Bicicleta elétrica precisa de CNH? O que diz a lei em 2026

1As 3 categorias da lei

Sem CNH

Bicicleta elétrica

Como andasó com pedal (sem acelerador)
Potênciaaté 1000 W
Velocidadeassistência até 32 km/h
Placanão
Capaceterecomendado

Sem CNH

Autopropelido

Como andapode ter acelerador
Potênciaaté 1000 W
Velocidadeaté 32 km/h de fábrica
Medidasaté 70 cm × 130 cm entre eixos
Placanão

Exige ACC ou CNH A

Ciclomotor

Como andaacelerador
Potênciaaté 4 kW
Velocidadeaté 50 km/h
Placa e registrosim
Capaceteobrigatório

Fonte: Resolução CONTRAN 996/2023, art. 2º e art. 12; CTB, arts. 54, 141 e 162.

2Descubra em 3 perguntas

Tem acelerador?Não → se tiver até 1000 W e assistência até 32 km/h, é bicicleta elétrica: sem CNH. Sim → vá para a 2.

Até 1000 W e até 32 km/h de fábrica?Não → é ciclomotor: precisa de ACC ou CNH A, placa e capacete. Sim → vá para a 3.

Até 70 cm de largura e 130 cm entre eixos?Sim → é autopropelido: sem CNH e sem placa. Não → é ciclomotor.

3E a bike elétrica com acelerador?

É o ponto que mais confunde. Pela Resolução 996, a "bicicleta elétrica" não pode ter acelerador nem outro controle manual de potência. Com acelerador, ela sai dessa categoria — mas não vira ciclomotor automaticamente:

se tiver até 1000 W, até 32 km/h, até 70 cm de largura e até 130 cm entre eixos, é equipamento autopropelido — continua sem CNH e sem placa (a própria resolução cita o autopropelido "que se assemelha a bicicleta com acelerador");
se passar de qualquer desses limites — por exemplo, se chega a 45 km/h de fábrica —, é ciclomotor: exige ACC ou CNH categoria A, registro, placa e capacete.

Antes de comprar: confira na ficha do anúncio se tem acelerador, a velocidade máxima de fábrica e as medidas. Muita "bike elétrica 1000W" vendida online passa de 32 km/h — e aí a regra é outra.

4O que a bicicleta elétrica precisa ter

Mesmo sem CNH, a Resolução 996 (art. 4º) exige equipamentos na bicicleta elétrica:

indicador ou limitador de velocidade (aviso sonoro ou app no celular servem);
campainha;
sinalização noturna na frente, atrás, nas laterais e nos pedais;
espelho retrovisor do lado esquerdo;
pneus em boas condições.

O autopropelido precisa de indicador/limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna (art. 3º).

5Onde pode andar

Bicicleta elétrica: segue as regras da bicicleta — ciclovia, ciclofaixa e ciclorrota (respeitando o limite do lugar) ou, sem elas, o bordo da pista. Calçada só onde a prefeitura autorizar e sinalizar.
Autopropelido: o órgão de trânsito local pode liberar área de pedestres (até 6 km/h), ciclovia, ciclofaixa e vias de até 40 km/h.
Ciclomotor: pela direita da pista; é proibido em calçada, ciclovia e via de trânsito rápido.

6Ciclomotor: prazo de registro já acabou

Os ciclomotores fabricados antes da resolução tinham até 31/12/2025 para serem registrados; desde 2026, ciclomotor sem registro pode ser autuado e removido (Resolução 996, art. 14; Detran-SP). Dirigir ciclomotor sem ACC ou CNH A é infração gravíssima.

7Resumo pra escolher

Se você não quer tirar habilitação, procure pedal assistido sem acelerador até 32 km/h (bicicleta elétrica) ou um modelo com acelerador que respeite 1000 W, 32 km/h e as medidas do autopropelido. Compare os preços de hoje em bicicleta elétrica mais barata e veja a ficha de cada modelo em todos os modelos.

?Perguntas frequentes

Bicicleta elétrica precisa de CNH?

Não, se ela for bicicleta elétrica pela Resolução CONTRAN 996/2023: motor de até 1000 W, que só funciona quando você pedala (pedal assistido), sem acelerador e com assistência até 32 km/h. Ela é equiparada à bicicleta — sem CNH, sem placa e sem licenciamento.

E bike elétrica com acelerador?

Com acelerador ela deixa de ser "bicicleta elétrica" na lei. Se tiver até 1000 W, até 32 km/h, até 70 cm de largura e até 130 cm entre eixos, é equipamento autopropelido (também sem CNH e sem placa). Se passar de algum desses limites, é ciclomotor: exige ACC ou CNH categoria A, registro, placa e capacete.

Precisa de capacete na bicicleta elétrica?

A norma federal não obriga capacete na bicicleta elétrica nem no autopropelido (o CTB exige capacete de motocicleta, motoneta e ciclomotor). É recomendado — e vale conferir a regra da sua cidade.

Bicicleta elétrica pode andar na calçada?

Só onde a prefeitura autorizar e sinalizar. Fora disso, anda na ciclovia/ciclofaixa ou no bordo da pista, como bicicleta. Autopropelido pode ser liberado pelo órgão local em área de pedestres a até 6 km/h.

Fontes

Este guia é informativo e não substitui a orientação do Detran ou do órgão de trânsito da sua cidade.